Nossos Serviços

Como nós podemos ajudar você?

Para Servidores Públicos

Direito dos Servidores Públicos

Suporte jurídico integral para servidores municipais, estaduais e federais, garantindo a legalidade dos atos administrativos e o respeito à carreira pública.

Defesa em Processos Administrativos Disciplinares (PAD).

Suporte jurídico completo, desde a notificação inicial até a fase recursal, garantindo o respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

Ações de Progressão e Promoção

Garantia do avanço na carreira e recebimento de retroativos.

Direitos Pecuniários

Cobrança de gratificações, quinquênios, triênios e licenças-prêmio não gozadas.

Direito Previdenciário Especializado

Consultoria técnica focada em maximizar o valor dos benefícios através de análise histórica rigorosa e a promover o pleno exercício dos direitos relacionados a PCD/PNE e funções diferenciadas.

Planejamento Previdenciário

Estudo prévio para identificar o melhor momento e a regra de transição mais vantajosa.

Concessão de Aposentadorias e Pensões

Especialidade em Aposentadoria Especial (agentes nocivos) e por Incapacidade.

Revisões de Benefícios

Análise de erros de cálculo e teses revisionais para aumento da Renda Mensal Inicial (RMI).

Para Empresas

Direito do Trabalho Estratégico e Compliance

Atuamos na vanguarda da prevenção de passivos, estruturando relações de trabalho (CLT, Autônomos, PJ e Terceirizados) com foco nas diretrizes mais recentes dos Tribunais Superiores.

Gestão de Riscos Atuais

Auditoria e defesa especializada em temas de maior incidência e impacto financeiro, como Horas Extras, Adicionais de Insalubridade, cumprimento de NR’s, Pejotização, Danos Morais/Burnout e outros.

Compliance e LGPD no RH

Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em todas as fases do contrato de trabalho, desde o recrutamento até o pós-desligamento, garantindo a segurança de dados sensíveis e biometria

Auditoria de Folha e Benefícios

Revisão de encargos e verbas para evitar autuações e pagamentos indevidos.

Elaboração de documentação legalmente sustentável

Ajuste de contrato de trabalho de acordo com cada função, bem como criação de regimentos internos, códigos e políticas de fácil compreensão e cumprimento, tornando a empresa ou empregador defensável perante demandas administrativas e judiciais.

Agende sua consulta

Estamos à disposição para uma consulta estratégica e para o desenvolvimento de soluções sob medida para cada caso.

Ao confirmar o envio desta solicitação de contato autorizo a coleta e o tratamento dos meus dados pessoais para fins de contato e atendimento por Rezende e Antunes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

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